1. Identificação
O presente website https://douropanoramavalley.com é operado por:
MODERNOBLIQUO Unipessoal LDA
NIF: 515926892
Urbanização da Quinta Amarela, N.º 18, 5085-038 Pinhão
RNAL: 162324/AL
Email: info@douropanoramavalley.com
Telefone: +351 965 545 881
Doravante designada “Douro Panorama Valley”.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website, bem como as reservas de serviços de alojamento realizadas através do mesmo.
A utilização do website implica a aceitação integral destas condições.
3. Processo de Reserva
A reserva considera-se concluída após:
- seleção do alojamento;
- confirmação dos dados do hóspede;
- aceitação dos presentes Termos e Condições;
- confirmação do pagamento.
O cliente receberá confirmação por email.
4. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Poderá ser aplicada taxa turística municipal quando legalmente exigível, sendo devidamente indicada no processo de reserva.
5. Pagamentos
Os pagamentos poderão ser efetuados através dos métodos disponibilizados na plataforma de reservas.
A Douro Panorama Valley reserva-se o direito de cancelar reservas não pagas dentro do prazo indicado.
6. Política de Cancelamento
As condições de cancelamento são apresentadas no momento da reserva.
Quando aplicável:
- cancelamentos dentro do prazo elegível dão direito a reembolso;
- o reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento no prazo máximo de 14 dias.
Custos bancários ou taxas externas poderão ser deduzidos quando aplicável.
7. Check-in e Check-out
Check-in: conforme horário indicado na confirmação de reserva.
Check-out: até ao horário definido pela unidade.
O não cumprimento poderá implicar custos adicionais.
8. Obrigações do Hóspede
O hóspede compromete-se a:
- utilizar o alojamento de forma responsável;
- respeitar regras de segurança e convivência;
- não exceder a ocupação máxima permitida;
- responder por danos causados durante a estadia.
9. Comunicação às Autoridades
Nos termos legais aplicáveis ao alojamento local, os dados de identificação dos hóspedes poderão ser recolhidos e comunicados às autoridades competentes (AIMA).
10. Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 17.º, alínea l) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não é aplicável aos contratos de prestação de serviços de alojamento com data ou período específicos.
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, vídeos e design, são propriedade da Douro Panorama Valley ou utilizados sob licença, sendo proibida a sua reprodução sem autorização.
12. Limitação de Responsabilidade
A Douro Panorama Valley não será responsável por interrupções resultantes de:
- força maior;
- falhas técnicas externas;
- interrupções de energia ou internet;
- ações de terceiros fora do seu controlo.
A responsabilidade limita-se aos termos legalmente permitidos.
13. Ligações Externas
O website pode conter ligações para websites de terceiros, não sendo a Douro Panorama Valley responsável pelos respetivos conteúdos ou políticas.
14. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível no website.
15. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
https://www.cicap.pt
Plataforma Europeia ODR:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
16. Livro de Reclamações
Encontra-se disponível Livro de Reclamações físico no estabelecimento e eletrónico em:
https://www.livroreclamacoes.pt
17. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa aplicável, sendo competente o tribunal da área do domicílio do consumidor ou do local do alojamento.
18. Alterações
A Douro Panorama Valley poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, sendo as alterações publicadas no website.
Última atualização: Março de 2026